Novo entendimento do STF sobre abordagens policiais: o que muda?

PorElisângela Marins

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões que impactam diretamente a vida das pessoas — especialmente em situações de abordagem policial. Uma mudança recente no entendimento da Corte reforça a importância de respeitar os direitos individuais e os limites da atuação policial.

Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, o que mudou e como isso pode afetar você na prática.

1. Qual era a situação antes?

Durante muito tempo, era comum que abordagens policiais ocorressem com base apenas na “atitude suspeita” da pessoa — sem que houvesse uma justificativa concreta, como denúncia anônima fundamentada, flagrante ou investigação prévia.

Isso gerava uma série de abusos, como revistas pessoais sem mandado e violação da intimidade, muitas vezes sem qualquer prova ou justificativa plausível.

2. O que o STF decidiu?

Em uma decisão recente, o STF entendeu que a simples “atitude suspeita” não é suficiente para justificar uma abordagem ou revista pessoal sem mandado judicial.

A Corte reforçou que:

  • Toda abordagem deve ter fundamentação objetiva, baseada em elementos concretos.
  • O policial deve justificar a razão da abordagem de forma clara.
  • Provas obtidas de maneira ilegal, como em abordagens sem justificativa, podem ser anuladas.

3. Quais os impactos dessa decisão?

Essa decisão fortalece o respeito aos direitos fundamentais, como:

  • O direito à liberdade de locomoção;
  • O direito à privacidade;
  • O direito à presunção de inocência.

Na prática, significa que ninguém pode ser abordado, revistado ou ter seus pertences verificados sem motivo real e justificável. Abordagens genéricas, baseadas apenas em aparência, local ou comportamento subjetivo, não são legais.

4. E se eu for abordado sem justificativa?

Se você for abordado de forma abusiva, sem justificativa ou com uso excessivo de força:

  • Mantenha a calma;
  • Registre o nome dos policiais, viatura ou local;
  • Evite confronto direto, mas anote todos os detalhes;
  • Procure imediatamente um advogado.

5. Conclusão

A decisão do STF representa um avanço importante na defesa dos direitos individuais e no combate a abordagens arbitrárias. É essencial que todos conheçam seus direitos e saibam como agir em situações como essa.

Se você passou por uma abordagem injusta ou está respondendo por algo que surgiu a partir de uma ação policial ilegal, conte com o suporte jurídico da Dra. Elisângela Marins, Advogada Criminalista.

Seus direitos são a base da sua liberdade. Não abra mão deles.